Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012. D.R. n.º 192, Série I de 2012-10-03 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=leg&serie=1&iddr=2012.192&iddip=20121952>

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal

Portaria n.º 313/2012. D.R. n.º 196, Série I de 2012-10-10 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.196&iddip=20122012>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Oitava alteração à Portaria n.º 1144/2008 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20082888> , de 10 de outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013



Portaria n.º 320/2012. D.R. n.º 198, Série I de 2012-10-12 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.198&iddip=20122026>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Terceira alteração à Portaria n.º 229-A/2008 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20080623> , de 6 de março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas»



Decreto-Lei n.º 223/2012. D.R. n.º 199, Série I de 2012-10-15 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.199&iddip=20122045>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 146/2002 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20021557> , de 21 de maio, transpondo a Diretiva n.º 2012/5/UE <http://dre.pt/util/eurlex/eurlex.asp?ano=2012&id=312L0005> , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, que altera a Diretiva n.º 2000/75/CE <http://dre.pt/util/eurlex/eurlex.asp?ano=2000&id=300L0075> , do Conselho, de 20 de novembro, no que respeita às regras aplicáveis à vacinação contra a febre catarral ovina



Decreto-Lei n.º 222/2012. D.R. n.º 199, Série I de 2012-10-15 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.199&iddip=20122044>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 85/2012 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20120666> , de 5 de abril, que aprova as normas técnicas do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky



Portaria n.º 326/2012. D.R. n.º 201, Série I de 2012-10-17 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.201&iddip=20122059>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Primeira alteração à Portaria n.º 94/2010 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20100261> , de 12 de fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER



Resolução da Assembleia da República n.º 133/2012. D.R. n.º 203, Série I de 2012-10-19 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.203&iddip=20122071>

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com o objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa do tipo de vedante utilizado



Decreto-Lei n.º 239/2012. D.R. n.º 212, Série I de 2012-11-02 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.212&iddip=20122176>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20082396> , de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional



Portaria n.º 370/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.217&iddip=20122216>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Primeira alteração à Portaria n.º 104/2012 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20120752> , de 17 de abril, que suspende temporariamente certas condições de acesso e compromissos aos beneficiários de determinadas medidas do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, e prevê a intervenção das estruturas locais de apoio (ELA) na definição de orientações e na autorização de ajustamentos de compromissos mediante análise das situações concretas e a evolução da situação climática

Portaria n.º 379/2012. D.R. n.º 225, Série I de 2012-11-21 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.225&iddip=20122282>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Minho»

Portaria n.º 380/2012. D.R. n.º 226, Série I de 2012-11-22 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.226&iddip=20122286>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece as castas de uvas aptas à produção de vinho em Portugal e revoga a Portaria n.º 428/2000 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20001860> , de 17 de julho

Declaração de Retificação n.º 71/2012. D.R. n.º 232, Série I de 2012-11-30 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.232&iddip=20122345>

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20121952> , de 3 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2012

· Decreto do Presidente da República n.º 135/2012. D.R. n.º 153, Série I de 2012-08-08 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.153&iddip=20121521>

Presidência da República

Ratifica a Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão, realizada em Genebra em 21 de junho de 2001

· Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012. D.R. n.º 153, Série I de 2012-08-08 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.153&iddip=20121525>

Assembleia da República

Aprova a Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão, realizada em Genebra em 21 de junho de 2001

· Portaria n.º 236/2012. D.R. n.º 153, Série I de 2012-08-08 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.153&iddip=20121528>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Quarta alteração ao Regulamento de Aplicação dos Investimentos Não Produtivos da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do Espaço Rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER, aprovado pela Portaria n.º 596-C/2008 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20081652> , de 8 de julho

· Portaria n.º 239/2012. D.R. n.º 154, Série I de 2012-08-09 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.154&iddip=20121543>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola.



Foi, ainda, publicada, pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto, a 1ª alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto que, regulando matéria de índole administrativa, será disponibilizada pelos serviços competentes.

Portaria n.º 193/2012. D.R. n.º 117, Série I de 2012-06-19 http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.117&iddip=20121153

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa a Comissão Vitivinícola da Bairrada (CVB) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Bairrada» e à indicação geográfica (IG) «Beira Atlântico»:

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/11700/0304503046.pdf

Portaria n.º 196/2012. D.R. n.º 120, Série I de 2012-06-22 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.120&iddip=20121183>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro no ano de 2012:

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/12000/0313903139.pdf

Portaria n.º 201/2012. D.R. n.º 126, Série I de 2012-07-02 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.126&iddip=20121231>

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Primeira alteração à Portaria n.º 501/2010 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20101441> , de 16 de julho, que aprova o Regulamento de Aplicação do Programa para a Rede Rural Nacional:

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/12600/0333903340.pdf

Portaria n.º 214/2012. D.R. n.º 137, Série I de 2012-07-17 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.137&iddip=20121343>

Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais:

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13700/0379003794.pdf

Portaria n.º 215/2012. D.R. n.º 137, Série I de 2012-07-17 <http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.137&iddip=20121344>

Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Regulamenta a taxa de segurança alimentar mais:



http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13700/0379403795.pdf

Decreto-Lei n.º 100/2012, de 7 de Maio:

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/08800/0239602401.pdf

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004 <http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20041910> , de 30 de junho, que estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, procedendo à transposição da Diretiva de Execução n.º 2011/68/UE <http://dre.pt/util/eurlex/eurlex.asp?ano=2011&id=311L0068> , da Comissão, de 1 de julho de 2011





Resolução da AR nº 69/2012, de 10 de Maio:

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais



Resolução da AR n.º 70/2012, de 10 de Maio:

Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta



http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09100/0245702457.pdf