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Os preços da prestação de serviços do LNIV, estão fixados no Diário da República, Rectificação N.º 420/2003 de 2003-02-22 , com as alterações que lhe foram conferidas pela Rectificação nº 596/2003 de 2003-03-18. Os preços são fixados em pontos, cujo valor unitário, é na presente tabela, fixado em 0.02 EUROS. |
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